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NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

 

 

 


 

 

 

 

 

Conforme publicado pelo site de jornal eletrônico JH notícias o Vereador Alan Queiroz teria impedido a redução na tarifa de conta de energia devido seu voto contrário, como relator da Comissão de Constituição, Redação e Justiça – CCRJ, na aprovação do projeto. Esclarece que o parecer emitido pela CCRJ NÃO pode contrariar o que está definido pela Constituição Federal, Lei Orgânica, Regimento Interno e Súmulas dos Tribunais Superiores. Ademais, caso o projeto fosse aprovado ocorreria a isenção total das taxas de iluminação pública e por consequência  a EMDUR não teria mais recursos para a compra de lâmpadas e suas trocas, instalação de postes, dentre outros. Ressalta-se que o Prefeito juntamente com sua equipe técnica e os vereadores que o dão sustenção na câmara municipal já estão analisando uma readequação das taxas de modo que possam atender às demandas da sociedade PortoVelhense .

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