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Nota de esclarecimento do SAAE: Atualização monetária da tarifa de água em Alvorada do Oeste

SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alvorada do Oeste

A superintendência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alvorada do Oeste vem a público esclarecer que ao contrário do que vem sendo exposto nas redes sociais, o SAAE não promoveu reajuste tarifário, mas tão somente atualização monetária da tarifa já praticada a qual antecedeu de prévia audiência pública realizada na sede do poder legislativo, ocasião em que foi debatido sobre a necessidade da atualização monetária da tarifa de água, promovendo junto ao poder legislativo e a sociedade amplo debate sobre a sustentabilidade da autarquia.

O SAAE de Alvorada do Oeste, não atualizava suas tarifas desde 2009, o que causou sérios problemas econômicos no período em razão da assunção do alto custo dos produtos químicos utilizados no tratamento de água, bem como dos constantes aumentos tarifários da energia elétrica ao longo do período em que a tarifa do SAAE se manteve congelada.

Portanto para restabelecer a saúde financeira e o equilíbrio dasomontas públicas da autarquia se fez necessária a utilização do índice oficial federal IPCA – Índice de Preço do Consumo Amplo para atualização da tarifa no período de 2009 a 2016 de forma que não há no que se falar em reajuste tarifário, mas tão somente em atualização monetária dos valores praticados no período, que praticado no valor de R$ 16,56 (dezesseis reais e cinquenta e seis centavos) atualizados passou para R$ 26,31 (vinte e seis reais e trinta e um centavos) por 12m³ (doze metros cúbicos de água).

A tarifa atualizada foi regulamentada pela Lei Municipal nº 887/2017, previamente publicada no campo de observações nas 03 (três) últimas faturas mensais; na imprensa oficial AROM; jornal de circulação diário Correio Popular; Átrio da Prefeitura e Câmara municipal; Portal de Transparência da Prefeitura Municipal e Portal de Transparência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, por força do artigo 3º, §2º da Lei 887/2017 de 19/06/2017.

Esclarecemos finalmente que o SAAE de Alvorada do Oeste, não opera com lucros, uma vez que o único recurso da autarquia é proveniente da cobrança das tarifas, e que não recebe outros incentivos financeiros públicos para custeio de seu funcionamento. Ressaltando ainda que a manutenção de saneamento no Brasil é de alto custo com a operação e respectivo tratamento, de forma que para custear o funcionamento, efetuar os investimentos necessários e melhorar a infraestrutura do saneamento, no município de Alvorada do Oeste, se fez necessário, a atualização das tarifas como forma de viabilizar a sustentabilidade e equilíbrio econômico da autarquia.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alvorada do Oeste reforça que tem trabalhando veementemente para garantir cada vez mais eficiência e qualidade nos serviços prestados a população alvoradense.

Fonte: Assessoria

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