19 de janeiro de 2021

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Em Vilhena, PRF flagra transporte irregular de mais de 60 m³ de carvão

A guarnição apreendeu a carga, lavrou o Termo Circunstanciado da Ocorrência (TCO) e acionou o Batalhão Ambiental da Polícia Militar para confecção das infrações administrativas

Uma carreta trafegava, por volta das 10h desta quinta-feira (4), na BR-364, quando, no km 1 (Vilhena/RO), recebeu ordem de parada de uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que realizava fiscalizações no local.

O veículo estava carregado de carvão vegetal, razão pela qual foi solicitada a apresentação da nota fiscal e do Documento de Origem Florestal (DOF), documentação imprescindível para o transporte realizado. Ocorre que a quantidade efetivamente transportada (62 m³) divergia daquela que estava prevista nos documentos (50 m³).

Considerando o transporte ilegal do carvão (art. 46 da Lei de Crimes Ambientais), o Batalhão Ambiental da Polícia Militar foi acionado para confeccionar as infrações administrativas, ao passo que o caminhoneiro se comprometeu, por meio de um Termo Circunstanciado da Ocorrência, a comparecer perante o Poder Judiciário na data estipulada.

 

PRF

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