23 de janeiro de 2021

Home » Destaques » MP recomenda exoneração de servidores comissionados em Theobroma

MP recomenda exoneração de servidores comissionados em Theobroma

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, recomendou ao Prefeito do Município de Theobroma a exoneração de servidores contratados sem concurso público para cargos administrativos.

A medida, adotada após celebração de Termo de Ajustamento de Conduta e levantamentos e investigações, tem por base legal a Constituição Federal, que  deixa expresso que cargos ou empregos públicos dependerão de aprovação prévia em concurso público e que cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Conforme ressalta o MP, a investigação pretende, ao fim, possibilitar a todos a chance de ingressar na carreira pública por meio de concurso. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público tomará as medidas judiciais devidas.

Fonte: Ascom MP/RO

MP recomenda exoneração de servidores comissionados em Theobroma Reviewed by on . O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, recomendou ao Prefeito do Município de Theobroma a exoneração de servidor O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, recomendou ao Prefeito do Município de Theobroma a exoneração de servidor Rating:
scroll to top