26 de janeiro de 2021

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Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta terça-feira

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo, convocou os demais pares para uma sessão extraordinária nesta terça-feira, 22 de janeiro, às 9h00 a ser realizada no gabinete da presidência.

A sessão discutirá e votará os projetos de lei nº 5561 (Autorização para abertura de crédito adicional de 1.375.006,50 para compra de medicamentos), nº 5562 ( R$ 350 mil para aquisição de equipamentos de informática e licenças de softwares), nº 5563 ( Crédito adicional de R$283.900,00 para aquisição de retroescavadeira e um veículo comum), nº 5564 (Crédito adicional R$ 382.633,00 para materiais permanentes para a Semagri).

Além dos projetos de leis, também será discutido e votado a Lei complementar nº 348 que altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 272 que restringe e limita os tributos e multas que gozam de benefício fiscal, é um ajuste mais severo ao Programa REFIS, que busca promover a regularização dos débitos de natureza tributária, dos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017.

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