26 de janeiro de 2021

Home » Geral » MPF quer saber se Vilhena tem estrutura para conter transmissão do coronavírus

MPF quer saber se Vilhena tem estrutura para conter transmissão do coronavírus

Foto: Arquivo Folha de Vilhena

Após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar informações sobre a atual situação da rede pública de saúde da prefeitura de Vilhena (RO), o prefeito Eduardo Toshiya Tsuru (PV) informou que o município tinha, antes da pandemia do coronavírus, dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foram cadastrados mais dez no Hospital Regional de Vilhena. Leitos normais somam 54. Para casos mais graves que precisem de entubação, a Secretaria Municipal de Saúde possui seis respiradores mecânicos e aguarda a chegada de mais quatro.

Segundo o prefeito, a capacidade diária para realização de testes de diagnósticos da rede pública é de acordo com a disponibilidade de material de coleta, fornecida pelo Governo de Rondônia em até 72 horas. No entanto, 200 testes rápidos que seriam enviados a Vilhena a pedido do governo do estado foram cancelados pela empresa Bionutri por motivo de nova política de exportação de testes rápidos para tratamento da covid-19.

Em resposta ao MPF, o prefeito enviou dados sobre o número de EPIs e insumos, como, por exemplo, máscaras, álcool em gel, óculos de proteção, avental impermeável, macacão descartável, entre outros. Porém,  quanto a capacitação em higiene para os servidores da rede pública de saúde, informou que ainda está em processo de execução. Até o momento, não foi implementada a estratégia de telemedicina na atenção primária de saúde (utilização de call center para casos que não são graves).

O prefeito informou também que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou seis fiscais da vigilância sanitária para fiscalização de todos os estabelecimentos e serviços não essenciais de Vilhena. Como não foram enviados todos os esclarecimentos em relação aos requisitos do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, Eduardo Toshiya pediu que o prazo para apresentação das informações fosse estendido. O MPF prorrogou até o dia 20 de abril.

Os requisitos do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde são em relação à situação epidemiológica, à quantidade de testes rápidos e orientações em casos de confirmação da doença, sobre o balanço da situação de testes laboratoriais, estratégias de afastamento do trabalho, medidas de distanciamento social, fases epidêmicas e avaliação da gravidade do impacto sobre a saúde pública.

Entenda o caso

O MPF solicitou esclarecimentos sobre a rede pública de saúde do município ao prefeito de Vilhena Eduardo Toshiya para entender por que houve, por parte de prefeitura, a flexibilização do decreto municipal sobre a covid-19 no último sábado (18). O MPF solicitou, ainda, esclarecimentos da Secretaria de Saúde do município para que informe se a cidade atende aos requisitos do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde 8, uma vez que o prefeito liberou atividades não essenciais à população.

O MPF quer saber também quais foram os estudos técnicos, nacionais ou internacionais que basearam a decisão de iniciar a transição para a estratégia de Distanciamento Social Seletivo (DSS). Saber se essa estratégia leva em consideração a relação entre número de leitos e o número de habitantes (leito por mil habitantes).

Decisão – Os pedidos de esclarecimentos ao prefeito de Vilhena e à Secretaria de Saúde se deram porque na ultima quarta-feira (14) o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) suspendeu parte do decreto estadual editado que permitia o funcionamento de várias atividades comerciais no estado. A decisão é fruto de uma ação civil pública do MPF e do Ministério Público Estadual. Antes da decisão do TJ, o Ministério da Saúde divulgou em seu site a definição de alguns critérios de DSS com base em diferentes cenários.

De acordo com o Ministério da Saúde, “municípios e estados do país que não tiveram ultrapassado o percentual de 50% de ocupação dos serviços de saúde, após a pandemia de coronavírus, podem iniciar uma transição para um formato onde apenas alguns grupos ficam em isolamento”, isto é, DSS.

MPF quer saber se Vilhena tem estrutura para conter transmissão do coronavírus Reviewed by on . [caption id="attachment_225911" align="aligncenter" width="600"] Foto: Arquivo Folha de Vilhena[/caption] Após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar info [caption id="attachment_225911" align="aligncenter" width="600"] Foto: Arquivo Folha de Vilhena[/caption] Após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar info Rating:
scroll to top