16 de janeiro de 2021

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Marcelo Cruz cobra ações da Seduc para garantir merenda escolar aos diretores, professores e demais funcionários

Memorando circular restringiu alimentação escolar exclusivamente aos alunos matriculados

 

O deputado Marcelo Cruz (PTB) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa de Rondônia, solicitando ao secretário de Estado da Educação (Seduc), para que no prazo de 10 (dez) dias, informe quais ações estão sendo tomadas para que os professores possam participar da alimentação escolar, haja vista, que o memorando-circular nº 4/2019/Seduc restringiu a alimentação escolar exclusivamente aos alunos matriculados nas Unidades Escolares da Rede Estadual, não devem participar da alimentação escolar: os diretores, professores e demais funcionários da unidade escolar.

De acordo com informações da Seduc, o memorando foi baseado no informe nº 05/2016 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que “Alimentação Exclusiva para os alunos regularmente matriculados”.  Conforme a Lei n° 11.947/2009 – PNAE, a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei.

Marcelo Cruz ressalta que é certo que o PNAE está em consonância com a Lei, contudo o parlamentar aponta que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entende que os diversos atores do PNAE poderão participar da alimentação escolar, desde que os recursos para este fim sejam de responsabilidade da gestão municipal ou estadual. “Diante dos fatos, queremos saber o que a Seduc fará pelos professores, diretores e outros atores, que também precisam estar devidamente alimentados para prestarem um ensino aos alunos”, indaga Cruz.

O deputado aponta que por se tratar de uma proibição que afeta diretamente a qualidade do ensino, o pedido de informação tem como objetivo saber quais as ações serão tomadas para minimizar o impacto sobre está classe que tem os menores salários entre todas as profissões. Entre os questionados encaminhados à Seduc, Marcelo Cruz pede informações detalhadas do valor repassado ou previsto do FDNE para o ano de 2019, para a merenda escolar; qual a contrapartida do Estado de Rondônia para complementar a merenda escolar; qual o impacto orçamentário para garantir que os professores, diretores e demais atores participem da merenda escolar, entre outros.

 

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