A Comissão de Destruição de Produtos ou Instrumentos Apreendidos do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) inutilizou hoje (29) na comunidade de catadores de recicláveis da Vila Princesa, em Porto Velho, oito mil produtos e equipamentos, especialmente brinquedos que não tinham certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Segundo a gerência de tecnologia do Ipem, eles deveriam apresentar informações obrigatórias, selo do Inmetro, dados do fabricante, composição, faixa etária. Ao mesmo tempo, as tintas de alguns desses produtos são nocivas à saúde das crianças. Além dos brinquedos, faziam parte dos lotes destruídos: bebedouros, materiais elétricos diversificados e equipamentos de proteção individual (máscaras) apreendidos em empresas.
Segundo o presidente do Ipem-RO, Edvaldo Soares, a inutilização é amparada pela Portaria 70/2014 do Inmetro, e se constitui apenas parte do processo aberto pela fiscalização. Quando arbitrada a pena, o processo continua, com direito à defesa.
A portaria determina que o descarte seja feito em ambientalmente adequada em aterros, a fim de evitar danos ou riscos à saúde pública, à segurança, e também, minimizar impactos ambientais adversos.
Nem Inmetro, nem Ipem nos estados podem comercializar produtos apreendidos. Resíduos são doados a instituições cadastradas. A cada ano, instituições de Rondônia e do País recebem pelo menos 300 mil produtos pré-medidos [embalados sem a presença do consumidor]. Entre elas, asilos, associação de catadores e casas de recuperação de dependentes químicos.
Isso resultada a fiscalização em prateleiras, cestas básicas, em tudo aquilo que a dona de casa não consegue pôr os olhos no momento da embalagem: arroz, feijão, óleos comestíveis, leite, farinha, macarrão, sabão em pó, sabonetes, material de construção, entre outros.
1,8 MILHÃO DE PRODUTOS IRREGULARES
O Inmetro verificou no País mais de 22 milhões de instrumentos de medição, e retirou do mercado de quase 1,8 milhão de produtos irregulares, conforme informação no site do órgão.
Fiscais dos órgãos delegados do Inmetro examinaram 700 mil produtos pré-medidos, em 22 mil estabelecimentos brasileiros. A Diretoria de Metrologia também criou o Programa Nacional de Combate a Fraudes em Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos.
O Inmetro verificou no País mais de 22 milhões de instrumentos de medição, e retirou do mercado de quase 1,8 milhão de produtos irregulares, conforme informação no site do órgão.
Fiscais dos órgãos delegados do Inmetro examinaram 700 mil produtos pré-medidos, em 22 mil estabelecimentos brasileiros. A Diretoria de Metrologia também criou o Programa Nacional de Combate a Fraudes em Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos.
Soares destacou o avanço tecnológico do Ipem no ano passado em Rondônia. Além da estrutura física de atendimento na sede no bairro São Sebastião, em Porto Velho, o instituto recebeu aparelhos para aferição de taxímetros, mototaxímetros, e instalou o laboratório de verificação metrológica e perícia de medidores de energia elétrica – o 2º estado da região norte a fazer isso.
“Atualmente, computamos 1,3 mil verificações elétricas mensais na rede elétrica”, disse.
A equipe de especialistas em metrologia legal no Ipem é composta por 30 servidores. Eles avaliam a conformidade [qualidade] de produtos assentados em três pilares distintos: saúde, segurança e meio ambiente. “A certificação é compulsória para mais de 600 produtos e cabe ainda ao Ipem a concessão de registros para empresas de manutenção”, assinalou Soares.
